Blog do Fernando Lima

Não entrarei no mérito jurídico da questão em torno da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pela Procuradoria Geral da República em relação a uma lei estadual (Ceará) que regulamentava a prática de vaquejada, em razão da complexidade doutrinária no que tange ao que seja direitos fundamentais reservados unicamente ao ser humano em contraposição a tutela jurídica,  que seria o aplicável no caso de animais, espécies e ecossistemas etc. que não são protegidos diretamente, necessitando, assim, de tutela, no âmbito da Constituição Federal. Destaco apenas os aspectos morais e filosóficos para externar o que penso. Se fazendo,  contudo, necessário apresentar os fatores que levaram a criminalização. Isto posto, foi com base no inciso VII do Artigo 225 da Constituição Federal que expressa sobre o risco de animais serem submetidos a crueldade,  que o STF usou do mesmo entendimento a “rinhas e brigas de galo” no estado do Rio Grande do Norte e da “farra do ...

Janot mandou uma prova que não era sobre o homem no fim das contas. Isso está uma bagunça. Ou o marketing do PT não está nem se importando com isso, porque sabe que o povo já está no modo zumbi. E a Catta Preta não voltou atrás, porque, na verdade, ela nunca disse que ele ou qualquer outro a ameaçou (quem leu a entrevista dela na ocasião deve saber, mas quem só leu slogan ou interpretação de mídia chapa-branca aí...). Ele está usando justamente a entrevista dela que originou toda aquela história. Na entrevista que deu ao jornalista (acho que ao Tralli, se não me engano), ela nunca disse que foi ameaçada por ninguém. Quando o jornalista pergunta se ela foi ameaçada diretamente ou se deram a entender isso, ela afirma que não. Só diz que está com medo dessas pessoas mesmo assim, porque são pessoas poderosas e, portanto, perigosas. Aí agora tem mais essa: o relatório das interceptações da mensagem de celular citada pelo Janot contra o Cunha revela que a tal mensagem do Léo Pin...

O Juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, autorizou nesta quarta-feira (20), que a presidente Dilma Rousseff seja ouvida como testemunha de defesa de um dos acusados de comprar medida provisória no Governo Federal, caso investigado pela Operação Zelotes. As informações são do site de Veja. Foto: Site Veja

Entenda de forma simples o que com muita prolixidade jurídica o STF  alterou para proteger a presidente Dilma Rousseff.