Blog do Fernando Lima

Não entrarei no mérito jurídico da questão em torno da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pela Procuradoria Geral da República em relação a uma lei estadual (Ceará) que regulamentava a prática de vaquejada, em razão da complexidade doutrinária no que tange ao que seja direitos fundamentais reservados unicamente ao ser humano em contraposição a tutela jurídica,  que seria o aplicável no caso de animais, espécies e ecossistemas etc. que não são protegidos diretamente, necessitando, assim, de tutela, no âmbito da Constituição Federal. Destaco apenas os aspectos morais e filosóficos para externar o que penso. Se fazendo,  contudo, necessário apresentar os fatores que levaram a criminalização. Isto posto, foi com base no inciso VII do Artigo 225 da Constituição Federal que expressa sobre o risco de animais serem submetidos a crueldade,  que o STF usou do mesmo entendimento a “rinhas e brigas de galo” no estado do Rio Grande do Norte e da “farra do ...

Janot mandou uma prova que não era sobre o homem no fim das contas. Isso está uma bagunça. Ou o marketing do PT não está nem se importando com isso, porque sabe que o povo já está no modo zumbi. E a Catta Preta não voltou atrás, porque, na verdade, ela nunca disse que ele ou qualquer outro a ameaçou (quem leu a entrevista dela na ocasião deve saber, mas quem só leu slogan ou interpretação de mídia chapa-branca aí...). Ele está usando justamente a entrevista dela que originou toda aquela história. Na entrevista que deu ao jornalista (acho que ao Tralli, se não me engano), ela nunca disse que foi ameaçada por ninguém. Quando o jornalista pergunta se ela foi ameaçada diretamente ou se deram a entender isso, ela afirma que não. Só diz que está com medo dessas pessoas mesmo assim, porque são pessoas poderosas e, portanto, perigosas. Aí agora tem mais essa: o relatório das interceptações da mensagem de celular citada pelo Janot contra o Cunha revela que a tal mensagem do Léo Pin...