O Drama da Mobilidade Urbana de Feira de Santana

Feira de Santana  vive um drama na mobilidade urbana. Salvo as peculiaridades do “jeito feirense” de ser (olho viu, boca pio), nada difere do que se vê Brasil afora. Geralmente o caos nem sempre é admitido pelas autoridades representantes do povo, seja pelo legislativo (Câmara) e o poder executivo. Em Feira o problema é híbrido. Vejamos:

O poder executivo, a prefeitura, admite o caos. Reconhece que é preciso uma mudança radical para melhorar o sistema de transporte público. Essa admissão vem acompanhada do esforço do prefeito José Ronaldo ao buscar recursos jurídicos as impetrações dos empresários que querem evitar a falência de suas empresas (concessionárias) , mas onerando ao povo os riscos de se locomover em ônibus em péssimo estado.  Temos, inclusive, alguns casos de acidentes por falta de freio. Aí se acrescenta os atrasos enormes; as condições de higiene, a falta de padronização e treinamento de pessoal  (motoristas e cobradores sem fardas e inaptos a abordagem com os passageiros [destratam mesmo. Sou testemunha ocular]); além de outros infortúnios vivenciados no dia-a-dia pelos usuários.

Como se não bastassem os embargos dos interesses alheios a necessidade premente do povo, agora a Defensoria Pública entra em ação protagonizando outra novela. Desta feita, em mais  um caso onde se contempla a melhoria da mobilidade urbana de Feira. Estamos falando do BRT (Ônibus de Transporte Rápido).  A DFP que tem entre suas atribuições representar indivíduos de baixa renda na defesa de seus direitos, ou mesmo de ações coletivas destes, se interpõe com uma ação civil, por decisão interlocutória cuja fundamentação tem em meia dúzia de ativistas ambientais sua inspiração. 

Vejam a fundamentação da Defensoria Pública:

Imagem: Reprodução/Acorda Cidade

Sem me deter na fundamentação - já que há um perceptível descompasso de informações entre as esferas do poder executivo e judiciário- dou meu parecer no que concerne ao "conjunto da obra".

Estou dizendo:

O povo continuará a padecer ante a possibilidade de um projeto que está a mais de dez anos neste vai-não-vai.   Mas o que a Defensoria está exigindo? A Defensoria não sabe. Mas se utiliza de termos técnicos e genéricos para tentar fundamentar a decisão. Exigir protocolos tais como: licença ambiental, inserção no Plano Diretor  (PDDU) etc., ok! É mais do que necessário.

O procurador geral do município, Cleudson Santos, diz que o município está munido destes protocolos e exigências necessárias apontadas na decisão. Então cremos que será fácil resolver, não é? Bem, isto é o que vamos conferir a respeito da imparcialidade da justiça que até agora não convence.

Bom...Quanto ao projeto feito por uma empresa denominada Prima Consultoria (Veja Aqui ), eu o li, Não me agradou. Não é por ser extenso que não posso deduzir que um aluno arredio consiga fazer um destes num copie/cole. Com isto, não estou ignorando o fato do possível atendimento dos protocolos e exigências que deu a prefeitura a legalidade de começar as obras. Por isto insisto: por quê agora, uma instância da DFP é apresentada, uma vez que  estava sendo analisada já algum tempo, conforme este comunicado publicado no site da Defensoria?

Em nome de quem? De que ação coletiva representam? Eles afirmam no comunicado acima indicado que falam em nome de grupos hipossuficientes, isto é, daqueles que sobrevivem com o mínimo de condições financeiras (seria a definição à stricto sensu).  Ao meu ver não está representando a população feirense, mas um pequeno grupo  que nem mesmo se sabe quem são os tais hipossuficientes.  Não seria melhor admitir que falam em nome dos interesses de  ativistas ambientais (na verdade "reaças universitários") e alguns comerciantes- todos contemplados nas ações de remanejamento a fim de não serem prejudicados -  que arvoram para si a representação em nome da população feirense?

Posso estar me precipitando aqui?  Por enquanto, o que vejo é uma admissão seguida de medidas benéficas para a população, por parte do poder executivo do município, apesar do descompasso de informações entre as esferas do poder.  Entretanto, maior que o descompasso de informações, são as vagas intervenções da justiça.  Como usuário de ônibus de Feira de Santana, a DFP , nestes termos, não me representa. Muito menos o Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública que acatou a ação expedindo uma liminar que interrompeu o início das obras. Pois a esta altura, tal intervenção, me parece tardia, e, sobretudo, em nome de alguém, ou de "alguma coisa", ao sabor da conveniência.

Fernando Lima.