Lei que regulamenta institutos de pesquisa segue para a Câmara dos Deputados
Vai para a Câmara o Projeto de Lei do Senado, nº 473 de 2015 que propõe regular os institutos de pesquisa eleitoral em época de eleições. Segundo o relator do projeto, o Senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto quer orientar o eleitor. Ele diz:
"as pesquisas eleitorais, que capturam instantaneamente as tendências eleitorais de candidatos e partidos políticos, têm servido, com intensidade crescente, nos últimos anos, a balizar a tomada de decisão de eleitores sobre a escolha de seu candidato, assim como a orientar ou reorientar as campanhas eleitorais".
O que penso?
Espero que não passe pela Câmara e digo o porquê. Eu tenho como premissa, sempre, a liberdade. Qualquer lei que nasça com o objetivo de "orientação" sem ser precedida pela conscientização, para mim tal lei é suspeita a ser mais um vetor e não um orientador. Quando se conscientiza, o indivíduo se orienta pelo acesso que tem a todas as informações disponíveis. O contrário disto é que é coerção, como teme o relator.
Espero que não passe pela Câmara e digo o porquê. Eu tenho como premissa, sempre, a liberdade. Qualquer lei que nasça com o objetivo de "orientação" sem ser precedida pela conscientização, para mim tal lei é suspeita a ser mais um vetor e não um orientador. Quando se conscientiza, o indivíduo se orienta pelo acesso que tem a todas as informações disponíveis. O contrário disto é que é coerção, como teme o relator.
Assim sendo, o que proponho é que ao invés de um vetor um dever, isto é; que todos os institutos de pesquisa e os partidos políticos e afins, façam acompanhar o resultado das pesquisas com a informação de sua origem. Daí é de responsabilidade do eleitor filtrar as informações e fazer seu juízo. Alguém pode então dizer: ora, será que o eleitor mais simples terá este discernimento? E aqui temos outro problema: o que chamamos de "eleitor mais simples"? Pois o eleitor de menor senso crítico ( e isto é relativo), se orientará pelo que diz o vizinho/parente/colega etc., muito dificilmente pela informação de uma pesquisa. Daí a necessidade de conscientização política.
Chegou o tempo do Brasil parar de tratar as feridas com esparadrapo. É preciso tratar a causa, senão caberá apenas o nosso jeitinho brasileiro de ser: eternamente coando mosquitos e engolindo camelos.
Por Fernando Lima.
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