Blog do Fernando Lima

Não entrarei no mérito jurídico da questão em torno da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pela Procuradoria Geral da República em relação a uma lei estadual (Ceará) que regulamentava a prática de vaquejada, em razão da complexidade doutrinária no que tange ao que seja direitos fundamentais reservados unicamente ao ser humano em contraposição a tutela jurídica,  que seria o aplicável no caso de animais, espécies e ecossistemas etc. que não são protegidos diretamente, necessitando, assim, de tutela, no âmbito da Constituição Federal. Destaco apenas os aspectos morais e filosóficos para externar o que penso. Se fazendo,  contudo, necessário apresentar os fatores que levaram a criminalização. Isto posto, foi com base no inciso VII do Artigo 225 da Constituição Federal que expressa sobre o risco de animais serem submetidos a crueldade,  que o STF usou do mesmo entendimento a “rinhas e brigas de galo” no estado do Rio Grande do Norte e da “farra do ...

Hoje, (15), os jagunços do ex-presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores (PT) se reuniram  tendo como pauta principal mostrar a sociedade que não aceitam o diagnóstico mais clarividente que leigos e acadêmicos já estão exaustos de saberem-no,vejamos: Sobre a Corrupção O PT não aceita que a hora da justiça exercer sua razão de ser CHEGOU! Não aceita que agora é a hora da encarar a corrupção até o fim. Até entendo que aceitar a navalha em sua própria pele não é algo fácil de admitir. Mas justificar a procrastinação da reforma  política e tantas outras pautas a Operação Lava-jato e ou a crise política que dela- da operação- advenha: é  o fascismo mais escancarado possível na tentativa de pôr uma cortina de fumaça diante dos fatos e da urgente necessidade de uma limpeza ética e moral na politica brasileira, cujo PT é protagonista. Sobre Lula Tamanho é o esforço do Partido dos Trabalhadores para blindar o ex-presidente Lula, que atribuir-lhe imputabi...

O Juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, autorizou nesta quarta-feira (20), que a presidente Dilma Rousseff seja ouvida como testemunha de defesa de um dos acusados de comprar medida provisória no Governo Federal, caso investigado pela Operação Zelotes. As informações são do site de Veja. Foto: Site Veja

Nota publicada pelo Rede Sustentabilidade REDE: O PROCESSO DE IMPEACHMENT E O CAMINHO DA JUSTIÇA No dia 2 de dezembro, o presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, com base em pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. Os acontecimentos imediatamente anteriores a essa decisão, contudo, caracterizam uma extrema degradação do ambiente político, com graves acusações mútuas de chantagem entre Cunha, a presidente da República e lideranças do PT, escancarando um desprezo comum pela integridade das instituições e dos instrumentos da representação democrática. Neste contexto de profunda crise econômica, social e sobretudo política e de valores – marcada pela falta de credibilidade e de noção de bem público por parte dos implicados que se...

Feira de Santana  vive um drama na mobilidade urbana. Salvo as peculiaridades do “jeito feirense” de ser (olho viu, boca pio), nada difere do que se vê Brasil afora. Geralmente o caos nem sempre é admitido pelas autoridades representantes do povo, seja pelo legislativo (Câmara) e o poder executivo. Em Feira o problema é híbrido. Vejamos : O poder executivo, a prefeitura, admite o caos. Reconhece que é preciso uma mudança radical para melhorar o sistema de transporte público. Essa admissão vem acompanhada do esforço do prefeito José Ronaldo ao buscar recursos jurídicos as impetrações dos empresários que querem evitar a falência de suas empresas (concessionárias) , mas onerando ao povo os riscos de se locomover em ônibus em péssimo estado.  Temos, inclusive, alguns casos de acidentes por falta de freio. Aí se acrescenta os atrasos enormes; as condições de higiene, a falta de padronização e treinamento de pessoal  (motoristas e cobradores sem fardas e inaptos a abordagem ...