Blog do Fernando Lima

Não entrarei no mérito jurídico da questão em torno da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pela Procuradoria Geral da República em relação a uma lei estadual (Ceará) que regulamentava a prática de vaquejada, em razão da complexidade doutrinária no que tange ao que seja direitos fundamentais reservados unicamente ao ser humano em contraposição a tutela jurídica,  que seria o aplicável no caso de animais, espécies e ecossistemas etc. que não são protegidos diretamente, necessitando, assim, de tutela, no âmbito da Constituição Federal. Destaco apenas os aspectos morais e filosóficos para externar o que penso. Se fazendo,  contudo, necessário apresentar os fatores que levaram a criminalização. Isto posto, foi com base no inciso VII do Artigo 225 da Constituição Federal que expressa sobre o risco de animais serem submetidos a crueldade,  que o STF usou do mesmo entendimento a “rinhas e brigas de galo” no estado do Rio Grande do Norte e da “farra do ...

Caros amigos, Quero lhes chamar a atenção para algo que considero fundamental para os que não abrem mão do bom senso. Trata-se da propagação infame de imagens, vídeos e afins de pessoas mortas a partir de diversas e muitas vezes chocantes formas sem o devido respeito as famílias enlutadas. Eu, por exemplo, com um pai morto a menos de 1 (um) mês, tive que me deparar com imagens dele acidentado e me contorcer de dores pelo que  via, além de ter que lidar com a percepção da  ausência do bom senso por parte da maioria dos sanguinários blogueiros pernambucanos. Embora eu saiba que esta realidade é vista em todo o Brasil e suportada em silêncio obsequioso pela maioria das famílias que sofreram a perda de seus entes queridos. Estou apelando ao bom senso, já que também eu poderia me amparar em um processo judicial que demandaria reparação de danos morais e materiais a partir do Código Civil (2002) que nos resguarda o direito à personalidade; entretanto, como sou radicalmen...